Bons soldados escolhem bem as suas batalhas: o ECA Digital ensina o que os britânicos ainda não aprenderam | Coluna
OPINIÃO DO COLUNISTA - Enquanto o Reino Unido copia e piora o modelo australiano de banimento, o Brasil apostou na responsabilização de plataformas
schedule 17/06/2026, às 18:20
update Atualizado em 17/06/2026, às 18:21
Em 2010, enquanto o Brasil amargava as oitavas de final na África do Sul, a canção de uma colombiana virava o hino não oficial daquela Copa do Mundo de Futebol Masculino, e de todas as edições que vieram depois. " Waka Waka (This Time for Africa) ", de Shakira, ficou mundialmente conhecida pelo refrão " Zamina mina, eh eh, waka waka, eh eh, zamina mina zangalewa, this time for Africa ", cujo significado bem menos disseminado, em tradução livre, é algo como “Bora, bora! É, é! Manda ver, manda ver! É, é. Bora, bora, de onde você vem? Dessa vez por África!”.
E uma parte menos memorizada diz assim: “ people are raising their expectations, go on and feed them, this is your moment, no hesitation ” (“as pessoas estão criando expectativas, vá em frente e alimente-as, esse é o seu momento, sem hesitação”). Esse trecho é pertinente para a regulação digital no Brasil em 2026, mas existe ainda um mais importante, que vem logo no começo: “ you’re a good soldier, choosing your battles ” (você é uma boa guerreira, escolhendo suas batalhas). Quem sabe lutar não enfrenta todas as disputas. Escolher o quê vencer importa.
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É essa escolha estratégica de lutar a batalha certa, e não todas as batalhas, que coloca o ECA Digital brasileiro algumas posições acima do que Reino Unido e da Austrália no ranking mundial dos campeões da regulação da Internet neste exato momento.
A batalha que o Reino Unido decidiu lutar
Nesta segunda-feira (15 de junho de 2026), o primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou, em Downing Street, aquilo que rotulou como "um grande momento para o nosso país": a proibição total de acesso a redes sociais para menores de 16 anos. A medida, batizada informalmente de "Austrália mais", segue o modelo pioneiro adotado pelo governo australiano e vai além no nível de restrições. Ela deve atingir TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, Snapchat e X, deixando de fora serviços de mensagens como WhatsApp e Signal. O pacote britânico vai além do bloqueio de contas: menores de 16 anos também não poderão fazer transmissões ao vivo de si mesmos, e ferramentas que permitam contato iniciado por desconhecidos com crianças deverão ser bloqueadas. Adolescentes de 16 e 17 anos terão restrições ativadas por padrão, para evitar uma transição abrupta entre a proibição total e o acesso sem proteção adicional.
O respaldo popular é robusto: uma consulta pública obteve cerca de 116 mil respostas e revelou que 91% das famílias apóia restrições severas baseadas na idade. Não é pouca coisa, e seria desonesto fingir que a frustração popular com o design viciante das plataformas não tem fundamento. Tem algo sério aqui: mães exaustas, crianças expostas a conteúdo predatório, empresas que lucraram durante anos com a regulação frouxa. O diagnóstico do problema está correto. Todavia, o remédio escolhido repete um erro já cometido.
O precedente que devia ter servido de alerta
A Austrália foi a primeira a bater na tecla do banimento total, em dezembro de 2025. É didático o resultado da avaliação publicada em março de 2026 pela própria eSafety Commissioner (o órgão regulador australiano): apesar de 4,7 milhões de contas terem desaparecido até meados de janeiro de 2026, 70% das famílias entrevistadas afirmaram que as crianças e adolescentes ainda tinham contas ativas nas redes sociais. O mesmo relatório constatou que houve plataformas que entraram em contato com adolescentes abaixo de 16 anos por mensagem e lhes permitiram atualizar erradamente a própria idade; e que ferramentas como reconhecimento facial produziram resultados incorretos. A tese do banimento legal gerou a prática da burla cotidiana.
Não é coincidência. A proibição binária (pode vs. não pode) baseada só em idade tira de campo o problema regulatório, sem necessariamente colocar pra jogo a vida real decrianças e adolescentes. Pessoas nessa idade, querendo acessar a rede social, vão descobrir a existência de VPN, conta falsa, meio de usar o perfil do pai ou da irmã mais velha. O Reino Unido, ironicamente, parece desconfiar disso: o próprio governo britânico já se preocupa, segundo reportado, com adolescentes migrando para a dark web ou passando a acessar redes sociais sem qualquer mediação prévia. É exatamente o gol contra que a experiência australiana já demonstrou.
A escalação brasileira: sai banimento, entra algo melhor
Aqui está o ponto que costuma escapar até de quem acompanha o tema de perto: o Brasil não baniu redes sociais para crianças e adolescentes, e isso não é uma lacuna ou um atraso regulatório. É uma escolha sofisticada. O ECA Digital não pergunta apenas a idade da pessoa que usa a aplicação de Internet. Pergunta, primeiro, "este serviço é ou não adequado para crianças e adolescentes?", e atribui a definição à própria plataforma, com consequências jurídicas reais para cada resposta.
Se a plataforma se declara adequada a determinada faixa etária, passa a ter o dever de ser efetivamente adequada: moderação proporcional a cada idade, design não viciante, mecanismos eficientes de verificação e controle parental, ambiente realmente seguro. Não se trata, então, apenas de uma declaração de intenções no termo de uso. De outro lado, se a plataforma se declara inadequada (como por exemplo sites de conteúdo adulto, casas de apostas online, serviços de saúde geriátrica ou plataformas voltadas a conteúdo político-eleitoral), o dever que recai sobre ela é o de impedir efetivamente o acesso de crianças e adolescentes, com mecanismos de verificação proporcionais ao risco.
A diferença não é sutil. Banir é simples de anunciar e difícil de fazer cumprir, como a Austrália já provou. Responsabilizar a plataforma pela adequação do próprio serviço, e puni-la quando a adequação declarada não corresponde à prática, ataca a causa, não o sintoma. Não é o adolescente brasileiro que precisa provar, a cada login, que tem idade para estar ali. É a plataforma que precisa provar, com a arquitetura do próprio serviço, que cumpriu o que prometeu.
Essa é a batalha certa. Substituir o esforço de barrar a porta (repito, que a experiência australiana mostra ser uma porta giratória) pela tarefa de responsabilizar quem desenha o ambiente. Protagonismo brasileiro, sem imitação do modelo britânico.
O Brasil chega a esse desenho não por acaso, mas como resultado de um processo regulatório que amadureceu ao longo de anos de debate público, consulta à sociedade civil e disputa legislativa qualificada. Isso não significa que o ECA Digital esteja pronto e perfeito: há, ainda, questões abertas sobre aferição de idade sem violação de privacidade, sobre o equilíbrio entre vigilância e negligência, sobre como tratar provedores de menor porte sem sufocar a inovação nacional. Fingir que a solução está irretocável seria tão desonesto quanto ignorar o problema.
Mas, apesar das vulnerabilidades do esquema tático, a arquitetura central é um elegante golaço que merece celebração. O Brasil optou por regular o dever da plataforma de ser o que ela diz que é, em vez de regular o acesso da criança a um ambiente cuja responsabilidade pela própria adequação ninguém exige.
Está liberado acreditar
Bons soldados escolhem bem as suas batalhas. O Reino Unido “estacionou o ônibus” na frente da grande área e escolheu a tática do banimento total: visível, populista, com aplausos de 91% das famílias consultadas, e com bom histórico de ser contornada, a julgar pela Austrália, companheira de Império Britânico que tentou primeiro. O Brasil escolheu a batalha da responsabilização: menos manchete, mais complexidade, menos oportunismo, mais cuidado com a prioridade absoluta na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Aliás, o Brasil é pioneiro nessa batalha desde a Constituição de 1988, que antecedeu até mesmo a Convenção dos Direitos da Criança, de 1989. E onde a Inglaterra só tem um título e a Austrália não tem nenhum, o Brasil segue sendo o único penta campeão, rumo ao hexa!
Por isso é justo dizer, sem ironia e sem exagero: o Brasil não está atrás dessa corrida regulatória, assim como não está atrás no futebol. Está, em vários aspectos, na ponta de lança: protagonista de um modelo que distingue adequação de proibição, e que pode envelhecer melhor do que os bloqueios binários australianos que o Reino Unido vai tentando replicar. Está liberado acreditar no Brasil. E, se 2010 nos deu a trilha sonora que ainda se canta nos estádios dezesseis anos depois, com certeza temos motivos também para acreditar que o caminho está pavimentado para outra conquista: a de campeão mundial de futebol masculino, em 2026, depois do jejum de 24 anos.
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